A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Cemig é o documento que contém as práticas e medidas de Privacidade e Segurança adotadas em nossa companhia. Seu objetivo é fornecer informações sobre como a empresa obtém, utiliza, armazena e protege os dados pessoais que coleta, a fim de levar transparência aos nossos titulares de dados.
Nesta seção, você poderá acessar a Política e, quaisquer dúvidas, estamos a disposição em privacidade@cemig.com.br.
A Política também está disponível em formato PDF neste link.

PoLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CLIeNTES E PÚBLICo EM GERAL

No Brasil, existem normas que regulamentam como as empresas e pessoas físicas devem utilizar dados pessoais. A mais famosa delas é a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD. Na Cemig, seguimos as melhores práticas para proteger as informações pessoais de todos que interagem conosco, atendendo a todas as normas aplicáveis.

Aqui respeitamos a sua privacidade, por isso preparamos essa Política de Privacidade para explicar de forma clara, simples e resumida, sem juridiquês ou termos complexos, como usamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes e terceiros que interagem conosco.

CEMIG
Cemig é a abreviação da Companhia Energética de Minas Gerais e suas subsidiárias, empresa responsável pelo uso dos dados pessoais objeto desta Política.

A qUEM ESSA PoLÍTICA É DESTInADA?

Clientes
Clientes
Visitantes
Visitantes
Terceiros
Terceiros

Obs: os serviços da Cemig são destinados a maiores de 18 anos ou menores emancipados. Por isso, no geral, a Cemig não usa dados de crianças ou adolescentes. No entanto, poderemos usar dados de menores de idade em situações pontuais, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício dos direitos da Cemig em processos administrativos ou judiciais. Mas não se preocupe, a Cemig respeitará todas as exigências legais cabíveis.

Ok, mas o que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que permitam identificar alguém.
Exemplo: nome, CPF, endereço, histórico de consumo, características físicas, etc.

Como essas informações são obtidas?

Os dados pessoais usados pela Cemig são coletados, principalmente, das seguintes formas:

FORNECIDOS DIRETAMENTE PELO TITULAR

Na maioria das situações, os dados usados pela Cemig são fornecidos pelo próprio titular, presencialmente nas unidades de atendimento ou pelos canais de atendimento virtual (aplicativo, SMS, totens de autoatendimento, atendimento pelas redes sociais ou pela agência virtual, dentre outros canais disponibilizados) ou telefônico.

FORNECIDOS POR TERCEIROS

Em outras situações, os dados que usamos podem ter sido encaminhados por terceiros, como, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou secretarias e ministérios relacionados a programas de políticas públicas.

E quem terá acesso às minhas informações?

Para garantir o fornecimento de energia elétrica e os serviços a ele relacionados, a Cemig compartilha dados pessoais com terceiros envolvidos na prestação desses serviços. Seus dados só serão compartilhados com esses terceiros quando você tiver nos fornecido o seu consentimento formal, ou quando a transferência for necessária para:
1
O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS
2
O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS EM PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS E ARBITRAIS PELA CEMIG
3
A EXECUÇÃO DE UM CONTRATO
4
O ATENDIMENTO DE INTERESSES LEGÍTIMOS DO TITULAR DOS DADOS OU DA CEMIG

Em outros casos, a Cemig poderá também compartilhar os dados de seus clientes com órgãos públicos em atendimento a convênios firmados com tais órgãos. Excepcionalmente, caso o titular dos dados represente empresas estrangeiras, ou caso o cumprimento do contrato exija, a Cemig poderá realizar transferência dos dados pessoais para o exterior. Nesse caso, a Cemig garantirá que a transferência atenda aos requisitos legais.

A CEMIG NÃO REALIZA A VENDA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS EM NENHUMA HIPÓTESE
CEMIG

CoMO EU POSSO COnTROLAR O USO DoS MEUS DADOs?

Os titulares de dados pessoais podem exercer controle sobre o uso de suas informações por meio de direitos garantidos pela LGPD.
SAIbA
* As solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível no portal Cemig.

OK, MAs O QUE A CEMIG FAZ PArA PRoTEGER MEUS DADoS?

COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Para manter a segurança de seus dados, a Cemig possui uma Política de Segurança da Informação sólida, que é revisada regularmente por meio de auditorias e inspeções. A Política está alinhada com as diretrizes estratégicas da empresa e com as mais avançadas exigências legais e regulatórias.

Além disso, a Cemig adota algumas medidas adicionais para proteger seus dados:

Confidencialidade
Confidencialidade: todos os nossos colaboradores ou terceiros contratados devem manter confidencialidade sobre as informações pessoais às quais têm acesso.
Restrição de acesso
Restrição de acesso: na Cemig, suas informações são acessadas apenas por pessoas devidamente autorizadas pela área responsável pela proteção de dados. Ainda que autorizadas, essas pessoas também só podem acessar informações que sejam estritamente necessárias para a realização de suas atividades.
Transparência
Transparência: buscamos sempre manter os titulares informados sobre as nossas práticas com o uso de seus dados, bem como sobre eventuais mudanças nessas práticas. O titular pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre onde e como os seus dados pessoais são armazenados, protegidos e usados.
Direitos do titular
Direitos do titular: conforme já mencionado, você tem determinados direitos que permitem que você exerça controle sobre suas informações. A Cemig disponibiliza um canal para que você faça as suas solicitações de forma fácil e acessível.
Monitoramento
Monitoramento: a Cemig usa relatórios de segurança para monitorar padrões de acesso, visando identificar e mitigar ameaças em potencial. As operações administrativas, incluindo o acesso ao sistema, são registradas para fornecer uma trilha de auditoria, caso sejam efetuadas alterações não autorizadas ou acidentais.
Comunicação de incidentes de segurança
Comunicação de incidentes de segurança: nós adotamos todas as medidas possíveis para evitar a ocorrência de incidentes de segurança. Mas caso, ainda assim, um incidente ocorra, entraremos em contato com os usuários atingidos e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalhando a natureza dos dados pessoais afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção desses dados, os riscos relacionados e as ações adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
  • Apurar a ocorrência de fraudes nas instalações de energia ou situações irregulares.
  • Apurar denúncias à ouvidoria.
  • Atender solicitações realizadas pelo titular por atendimento presencial ou via Web.
  • Cadastrar clientes.
  • Cumprir obrigações legais.
  • Elaborar relatórios e planejar negócios.
  • Exercer direitos ou defender-se em processos administrativos e judiciais.
  • Prestar os serviços de fornecimento de energia elétrica e os serviços administrativos correlatos, por exemplo, leitura das contas, emissão de faturas, processamento de pagamentos, dentre outros. Realizar campanhas relacionadas com uso de energia elétrica para determinadas populações.
  • Realizar serviços de campo, instalações, trocas de equipamentos, dentre outros.
  • Garantir o relacionamento comercial com os clientes.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política, basta entrar em contato com a Cemig pelo e-mail privacidade@cemig.com.br