A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Cemig é o documento que contém as práticas e medidas de Privacidade e Segurança adotadas em nossa companhia. Seu objetivo é fornecer informações sobre como a empresa obtém, utiliza, armazena e protege os dados pessoais que coleta, a fim de levar transparência aos nossos titulares de dados. Nesta seção, você poderá acessar a Política e, quaisquer dúvidas, estamos a disposição em privacidade@cemig.com.br.
A Política também está disponível em formato PDF neste link.

PoLÍTICA DE TRANSFeRÊNCIA INTERNACIoNAL DE DADOS PESSOAIS

No Brasil, existem normas que regulamentam como as empresas e pessoas físicas devem utilizar dados pessoais. A mais famosa delas é a Lei Geral de Proteção de Dados – ou LGPD. Na Cemig, seguimos as melhores práticas para proteger as informações pessoais de todos que interagem conosco, atendendo a todas as normas aplicáveis. Aqui respeitamos a sua privacidade.
CEMIG
Cemig é a abreviação da Companhia Energética de Minas Gerais e suas subsidiárias, empresa responsável pelo uso dos dados pessoais objeto desta Política.

PARA qUE SErVE ESSA PoLÍTICA?

Durante a prestação dos nossos serviços, em algumas ocasiões, poderá ser preciso transferir dados pessoais para fora do Brasil. Compreendemos que essa é uma situação que merece atenção especial e que justifica a existência de uma política específica para esse tema.

Por essa razão, criamos esta Política para estabelecer os procedimentos a serem adotados pela Cemig quando for necessário realizar transferências internacionais de dados pessoais. O objetivo dela é garantir a implementação de controles e condições que possibilitem que as transferências sejam feitas de acordo com a LGPD e/ou demais normas aplicáveis.

CEMIG

QUANDO A CEMIG PODERÁ FAZER TRANSFErÊNCIAS INTERNACIoNAIS DE DADOS?

  • Quando a transferência for realizada para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD.
  • O receptor garantir que cumprirá os princípios, os direitos dos titulares dos dados pessoais e o regime de proteção de dados previstos na LGPD.
  • A transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução.
  • O titular nos fornecer o seu consentimento específico e destacado para realizar a transferência
  • A transferência for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • A transferência for necessária para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
  • A transferência for necessária para executar contratos firmados com o titular
  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD autorizar a transferência
  • Outros Contextos:
    Proteção da vida ou Incolumidade física do titular ou de terceiros,
    Cumprimento de acordos internacionais,.
    Execução de políticas públicas.

Quais são as responsabilidades da Cemig?

A Cemig se compromete a garantir que todas as transferências internacionais realizadas pela companhia estejam em conformidade com a legislação aplicável. Todos os nossos empregados, colaboradores e/ou prestadores de serviços são responsáveis por garantir tal conformidade.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política, basta entrar em contato com a Cemig pelo e-mail privacidade@cemig.com.br