A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Cemig é o documento que contém as práticas e medidas de Privacidade e Segurança adotadas em nossa Companhia. Seu objetivo é fornecer informações sobre como a empresa obtém, utiliza, armazena e protege os dados pessoais que coleta, a fim de levar transparência aos nossos titulares de dados. Nesta seção, você poderá acessar a Política e, quaisquer dúvidas, estamos a disposição em privacidade@cemig.com.br.

A Política também está disponível em formato PDF neste link.

PoLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA FUNCIONÁRIoS E PRESTADoRES DE SERVIÇOS

No Brasil, existem normas que regulamentam como as empresas e pessoas físicas devem utilizar dados pessoais. A mais famosa delas é a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD. Na Cemig, seguimos as melhores práticas para proteger as informações pessoais de todos que interagem conosco, atendendo a todas as normas aplicáveis.

Aqui respeitamos a sua privacidade, por isso preparamos essa Política de Privacidade para explicar de forma clara, simples e resumida, sem juridiquês ou termos complexos, como usamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes e terceiros que interagem conosco.

Nosso endereço é Avenida Barbacena, nº 1200, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-924, e nosso CNPJ é 17.155.730/0001-64.
CEMIG

A qUEM ESSA PoLÍTICA É DESTInADA?

Empregados
Empregados
Fornecedores
Fornecedores
Prestadores de serviço
Prestadores de serviço

Obs: a Cemig poderá usar dados de menores de idade, já que alguns de nossos menores aprendizes ou estagiários podem ser adolescentes. Além disso, dados pessoais de crianças poderão ser tratados com o consentimento de seus pais ou responsáveis, seguindo as exigências legais.

Ok, mas o que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que permitam identificar alguém.
Exemplo: nome, CPF, endereço, histórico de consumo, características físicas, etc.

Como essas informações são obtidas?

Os dados pessoais que são objeto desta Política normalmente são obtidos ao darmos início a uma relação com o titular. Isso pode acontecer, normalmente, no início de um processo de contratação para emprego, cargo ou estágio na Cemig, ou no início de uma relação com parceiros comerciais, prestadores de serviços e fornecedores.

Os dados são coletados, principalmente, das seguintes formas:

FORNECIDOS DIRETAMENTE PELO TITULAR

Na maioria das situações, os dados usados pela Cemig são fornecidos pelo próprio titular, presencialmente nas unidades de atendimento ou pelos canais de atendimento virtual (aplicativo, SMS, totens de autoatendimento, atendimento pelas redes sociais ou pela agência virtual, dentre outros canais disponibilizados) ou telefônico.

FORNECIDOS POR TERCEIROS

Em outras situações, os dados que usamos podem ter sido encaminhados por terceiros, como, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou secretarias e ministérios relacionados a programas de políticas públicas.

E quem terá acesso às minhas informações?

Para garantir o fornecimento de energia elétrica e os serviços a ele relacionados, a Cemig compartilha dados pessoais com terceiros envolvidos na prestação desses serviços. Seus dados só serão compartilhados com esses terceiros quando você tiver nos fornecido o seu consentimento formal, ou quando a transferência for necessária para:
1
O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS
2
O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS EM PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS E ARBITRAIS PELA CEMIG
3
A EXECUÇÃO DE UM CONTRATO
4
O ATENDIMENTO DE INTERESSES LEGÍTIMOS DO TITULAR DOS DADOS OU DA CEMIG

Em outros casos, a Cemig poderá também compartilhar os dados de seus clientes com órgãos públicos em atendimento a convênios firmados com tais órgãos. Excepcionalmente, caso o titular dos dados represente empresas estrangeiras, ou caso o cumprimento do contrato exija, a Cemig poderá realizar transferência dos dados pessoais para o exterior. Nesse caso, a Cemig garantirá que a transferência atenda aos requisitos legais.

A CEMIG NÃO REALIZA A VENDA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS EM NENHUMA HIPÓTESE
CEMIG

CoMO EU POSSO COnTROLAR O USO DoS MEUS DADOs?

Os titulares de dados pessoais podem exercer controle sobre o uso de suas informações por meio de direitos garantidos pela LGPD.
SAIbA
* As solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível no portal Cemig.

OK, MAs O QUE A CEMIG FAZ PArA PRoTEGER MEUS DADoS?

PRINCÍPIOS

Buscamos sempre manter os titulares informados sobre as nossas práticas com o uso de seus dados, bem como sobre eventuais mudanças nessas práticas. O titular pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre onde e como os seus dados pessoais são armazenados, protegidos e usados. Neste sentido, a Cemig segue os seguintes princípios para realizar o tratamento de seus dados pessoais:

Finalidade: os Dados Pessoais são utilizados para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular dos Dados.
Adequação: os Dados Pessoais são utilizados de acordo com as finalidades informadas ao Titular dos Dados e no contexto do tratamento.
Necessidade: o uso dos Dados Pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades, sendo pertinente e proporcional ao tratamento realizado
Livre acesso: ao Titular dos Dados é garantida a consulta facilitada e gratuita à relação dos Dados Pessoais que são utilizados pela Empresa.
Qualidade dos dados: os Dados Pessoais serão atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.
Transparência: ao Titular dos Dados são prestadas informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos Dados Pessoais
Segurança: são utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Prevenção: são adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais.
Não discriminação: os Dados Pessoais não são utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas: são adotadas medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento às normas de proteção de dados pessoais.
  • Atendimento ao ex-empregado e obrigações posteriores.
  • Assessoria de Imprensa e atividades de relações públicas.
  • Atendimento de regras de segurança do trabalho.
  • Atendimento e suporte operacional aos empregados, fornecedores e prestadores de serviços.
  • Atendimento social aos empregados, estagiários e aprendizes.
  • Cadastros em órgãos públicos exigidos por lei.
  • Comunicação interna.
  • Contabilização das operações e conciliação financeira.
  • Controle de acesso aos sistemas e às instalações da CEMIG.
  • Controle de acesso dos empregados, prestadores de serviços e parceiros nas dependências da CEMIG.  Cumprimento de obrigações acessórias.
  • Cumprimento de obrigações regulatórias com a Comissão de Valores Mobiliários-CVM.
  • Desenvolvimento de pessoas.
  • Desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informática.
  • Elaboração de documentos técnicos.
  • Elaboração de notas relacionadas às transações com Partes Relacionadas.
  • Elaboração de pareceres jurídicos.
  • Elaboração de planos de negócio e estratégias de atuação relacionadas com a geração de energia.
  • Elaboração de relatórios públicos.
  • Elaboração de relatórios relacionados com a operação da empresa.
  • Elaboração de relatórios relacionados com transporte aéreo e terrestre.
  • Elaboração e gestão de contratos com fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços.
  • Envio e recebimento de correspondências e outros mecanismos de comunicação interna.
  • Exercício de direitos ou defesa em processos administrativos e judiciais.
  • Fiscalização de Documentação de Empresa Contratada e Empregados Terceirizados.
  • Gestão da estrutura organizacional e da infraestrutura.
  • Gestão de benefícios aos funcionários.
  • Gestão de documentos legais.
  • Gestão de pessoal e controle de relações trabalhistas.
  • Gestão de seguros para os funcionários elegíveis.
  • Gestão dos canais digitais de atendimento ao empregado, estagiário e aprendizes.
  • Gestão e arquivamento de documentos físicos.
  • Gestão executiva de subsidiárias integrais de geração e transmissão.
  • Gestão técnica das atividades da CEMIG.
  • Gestão, manutenção e realização de melhorias nos sistemas internos da CEMIG.
  • Implementação de estratégias de expansão de geração de energia.
  • Implementação de projetos de P&D.
  • Operação e gestão de ferramentas de segurança.
  • Processamento de pagamentos.
  • Realização de concursos públicos e processos de contratação para administradores, empregados, estagiários e aprendizes.
  • Realização de controles internos e atividades de compliance.
  • Realização de convênios com terceiros para benefícios aos empregados, estagiários e aprendizes.
  • Realização de cursos e treinamentos para administradores, empregados, estagiários e aprendizes.
  • Realização de estudos para desenvolvimento da infraestrutura.
  • Realização de pesquisas internas.
  • Realização de procedimentos de auditoria.
  • Realização de procedimentos de governança corporativa.
  • Realização de processos de contingência.
  • Realização de inventário de saúde dos empregados.
  • Suporte de informática aos sistemas e módulos de gestão.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política, basta entrar em contato com a Cemig pelo e-mail: privacidade@cemig.com.br