ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS (Data Protection Officer – DPO)

Simone Deoud Siqueira
E-mail: privacidade@cemig.com.br

Avenida Barbacena, 1200, 13º andar, Ala B1
Belo Horizonte/MG
CEP 30190-131
Brasil

Nas ausências, impedimentos e vacâncias da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, a função será exercida pelo(a) titular da Gerência de Privacidade e Proteção de Dados — DCI/PR.

RESPONSABILIDADES DA ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS

• * aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
• * receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e adotar providências
• * orientar os funcionários e os contratados da Companhia a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• * executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas da ANPD, conforme previsto no Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD no 18/2024, de 16 de julho de 2024.